》A dura resposta do governo Lula a guerra comercial de Trump contra o Brasil – Expresso Noticias

O governo brasileiro divulgou nesta quarta-feira, 9, uma nota oficial em resposta à carta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil a partir de 1º de agosto. A medida foi classificada pelo Palácio do Planalto como unilateral e passível de resposta com base na legislação nacional.

Na manifestação, o governo brasileiro afirmou que o país “é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. O texto também menciona que “o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”.

A reação ocorreu após Trump enviar uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na qual o líder norte-americano, além de comunicar a nova tarifa, também saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito sobre tentativa de golpe após as eleições de 2022.

Rejeição a interferência e alerta de reciprocidade

No mesmo comunicado, o governo brasileiro rechaçou as críticas do presidente norte-americano e indicou que eventuais sanções comerciais unilaterais serão respondidas com base na Lei de Reciprocidade Econômica. “Qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, diz o texto.

O Planalto também abordou a acusação de Trump sobre um suposto déficit comercial dos Estados Unidos em relação ao Brasil. Segundo o comunicado, essa alegação é incorreta: “É falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano. As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos.”

Regulação das plataformas digitais e liberdade de expressão

O governo brasileiro também utilizou a nota para responder de forma indireta às declarações do presidente norte-americano sobre liberdade de expressão e conteúdo digital. Trump afirmou que o tratamento dado a Jair Bolsonaro, incluindo investigações sobre sua atuação em redes sociais, representaria uma violação de liberdades.

Na resposta, o Brasil afirmou que “no contexto das plataformas digitais, a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática”. O texto acrescenta que “liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas” e reforça que “todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”.

A declaração reforça a posição do governo em relação à regulação das plataformas digitais no país, tema que tem sido alvo de debate legislativo e judicial nos últimos meses.

Diplomacia baseada em princípios constitucionais

A nota oficial divulgada pelo Palácio do Planalto encerra com uma reafirmação dos princípios da política externa brasileira. “A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, afirma o texto.

A carta enviada por Trump ocorre em um momento de instabilidade na relação bilateral. Além da nova tarifa sobre produtos brasileiros, o governo dos Estados Unidos tem adotado outras medidas protecionistas em relação a parceiros comerciais, em linha com a política econômica defendida pelo presidente norte-americano desde seu primeiro mandato.

Contexto internacional e próximos passos

A resposta do governo brasileiro insere-se em um contexto de crescente tensão entre os dois países, especialmente após a sinalização de que a Casa Branca poderá adotar uma política comercial mais agressiva contra países que, segundo Trump, impõem barreiras ao acesso de produtos norte-americanos.

O anúncio da tarifa de 50% ocorreu após o presidente dos Estados Unidos declarar que “qualquer um que faça parte do Brics receba uma tarifa de 10% muito em breve”, e, posteriormente, especificar o Brasil como alvo de medidas adicionais. A ampliação da tarifa sobre exportações brasileiras é a mais alta anunciada até o momento pelo atual governo norte-americano.

O Ministério das Relações Exteriores, em articulação com os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, deve realizar reuniões nos próximos dias para avaliar medidas técnicas e diplomáticas. A expectativa é de que o Brasil busque apoio em organismos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC), caso a tarifa entre em vigor sem negociação prévia.

A relação entre Brasil e Estados Unidos vinha sendo tratada em fóruns comerciais e diplomáticos com foco em aproximação gradual, mas a recente troca de comunicações entre os presidentes reverteu o tom da interlocução. Fontes do governo brasileiro indicam que a estratégia será manter o diálogo institucional, mas com firmeza em relação à defesa da soberania e da política comercial nacional.