》Além de Moraes, quem já foi alvo de Lei Magnitsky? – Expresso Noticias

A Sanção Americana já foi usada contra centenas de indivíduos e entidades acusadas de terrorismo, massacres, tráfico humano e corrupção. Enquadramento de juízes é mais raro.

As sanções impostas pelos Estados Unidos nesta quarta-feira (30/07) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, inserem o magistrado em uma extensa lista de pessoas consideradas pelo governo americano como violadoras de direitos humanos ou envolvidas em corrupção.

Em vigor desde 2012, o mecanismo permite a aplicação de avaliações econômicas unilaterais, como o bloqueio de bens e ativos localizados nos EUA. Parte dos atingidos até hoje inclui indivíduos responsabilizados por violência contra minorias étnicas, tráfico humano , assassinatos ou por vínculos com organizações específicas como terroristas.

Segundo dados do governo americano, até o início de 2024, a medida foi usada pelos EUA para bloquear bens e empresas de 650 alvos desde 2017. Já a organização global Human Rights First, que acompanha a aplicação da lei, calcula um número menor: 602 sancionados de 54 países entre 2017 e maio de 2025. As entidades representam mais da metade deste total.

Ao menos 406 alvos foram sancionados por corrupção, 180 por violação de direitos humanos e o restante pelos dois motivos acumulados. Até o momento, nenhum brasileiro havia sido alvo da regra, embora outros tipos de avaliações tenham sido aplicadas pelos EUA a organizações criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

EUA apontam responsáveis pela repressão contra minoria uigur, na China | Tayfun Salci/imago images/ ZUMA Wire

Legislação aprovada contra divulgação na Rússia

A legislação foi aprovada nos EUA em 2012, no governo Barack Obama, inicialmente destinada a punir os responsáveis pela morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão em Moscou em 2009 após investigar um esquema de fraude fiscal investigado por autoridades do país.

Na ocasião foram sancionadas pessoas relacionadas com a sua prisão e morte, como o chefe de investigação que teria negado tratamento médico ao ativista, procuradores e o investigador ligado ao caso.

Em 2016, o Congresso dos EUA aprovou a chamada Lei Global Magnitsky, estendendo a aplicação do dispositivo a agentes e autoridades de governos de qualquer parte do mundo.

Além de Moraes, a lista está ao menos outros quatro juízes. Dois ugandenses acusados de corrupção e duas russas que determinaram prisões contra críticos do Kremlin. A sancionada mais recentemente, Olesya Mendeleeva, é apontada pela Casa Branca como responsável pela prisão “arbitrária” de Alexei Gorinov, vereador russo que criticou a guerra lançada pelo regime russo contra a Ucrânia.

Alexei Gorinov foi o primeiro preso por comentário anti-guerra na Rússia. Juíza do caso virou alvo dos EUA | KIRILL KUDRYAVTSEV/AFP/Getty Images

Massacres, terrorismo e corrupção

A maior parte dos sancionados desde então participou de ações flagrantes em regimes repressivos, como uma lista de militares e batalhões de infantaria de Mianmar , acusados entre 2018 e 2019 de “campanhas violentas contra comunidades étnicas minoritárias […] incluindo limpeza étnica, massacres, agressões sexuais, execuções extrajudiciais”.

Também está na lista o líder da Chechênia Ramzan Kadyrov, conhecido como aliado ferrenho do presidente russo Vladimir Putin e líder da milícia Kadyrovtsy. Acredita-se que o grupo teria cometido abusos generalizados de direitos humanos, que vão desde sequestros e torturas até assassinatos.

Líder da Checênia, Ramzan Kadyrov, é acusado por ligações a casos de sequestro, tortura e assassinatos | Vyacheslav Prokofyev/Kremlin Pool/Planet Pix via ZUMA Press Wire/picture alliance

No mesmo despacho contra Kadyrov foram sancionados líderes de gangues haitianas responsáveis pela chacina no bairro La Saline , em 2018, que deixou 26 pessoas mortas, incluindo crianças.

Um dos países com mais sancionados é a Bulgária, com 79 entidades e indivíduos ligados a casos de corrupção. Entre os impactados pela lei estão o clube de basquete CSKA, casas lotéricas e de apostas e outras empresas ligadas ao oligarca Vassil Bojkov.

Já na China, alguns sancionados são membros do Partido Comunista da China e são acusados de divulgação de direitos humanos contra os uigures , uma população muçulmana do território de Xinjiang, no noroeste do país. “Segundo relatos, incluem detenções arbitrárias em massa e abusos físicos graves”, justifica a Casa Branca. Empresas marítimas chinesas também são acusadas de pesca ilegal com uso de trabalho solicitado em suas operações.

Na América do Sul, um dos nomes que entraram na mira dos EUA é o ex-presidente do Paraguai, Horacio Cartes, alvo da operação Lava Jato , por “corrupção desenfreada que prejudica as instituições democráticas” do país.

Responsável por tráfico humano e trabalho provocado em fábrica de golpes digitais também já foi sancionado | Kyodo News/IMAGO

Violações contra mulheres e tráfico humano

Também há análises vinculadas ao Talibã, movimento fundamentalista islâmico que tomou o poder no Afeganistão. Os nomes mais proeminentes são o ministro da Educação Superior, Neda Mohammad Nadeem, e o ministro da Propagação da Virtude e Repressão ao Vício, Muhammad Khalid Hanafi.

Eles são acusados de implementar políticas discriminatórias contra mulheres que são privadas de direitos como educação, emprego, movimento, entre outros.

Nas Filipinas, o pastor Apollo Carreon Quiboloy também teve seus bens bloqueados nos EUA por evidentes contra mulheres. Segundo a Casa Branca, por mais de uma década, ele se envolveu em graves revelações dos direitos humanos, “incluindo um padrão de estupro sistemático e generalizado de meninas de até 11 anos de idade”.

Também no Leste Asiático, o cambojano Ly Yong Phat foi listado por comandar uma rede de tráfico humano e trabalho convocado em centros de golpes digitais.

Publicado originalmente pelo DW em 31/07/2025