》Brasil recebe cúpula do Brics+ com foco em reformas no FMI, dívida global e governança tributária – Expresso Noticias

O Brasil sediará em julho a cúpula do Brics+, grupo que completa 16 anos desde sua primeira reunião de líderes, realizada em 2009. A nova edição do encontro ocorre em um contexto geopolítico diferente daquele que originou o bloco, formado inicialmente por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e que agora se amplia com a adesão de novos membros e a solicitação de entrada por mais de 20 países.

Criado em meio à crise financeira global de 2008, o Brics surgiu com a proposta de reformar instituições financeiras internacionais, especialmente o Fundo Monetário Internacional (FMI), então alvo de críticas pela condução das respostas à crise. Naquele momento, o bloco defendia maior representatividade dos países em desenvolvimento nas estruturas multilaterais, sem confrontar diretamente os organismos existentes.

Nos últimos anos, porém, o grupo passou a adotar uma postura mais voltada à geopolítica, especialmente após o aprofundamento das tensões entre China e Estados Unidos, os conflitos envolvendo a Rússia e o avanço de discussões sobre alternativas ao dólar como moeda de referência. A entrada de novos membros — entre eles grandes exportadores de petróleo — e a expansão da agenda para além da economia fortalecem a posição do Brics+ como coalizão política no cenário internacional.

Apesar da mudança de foco, os países do bloco seguem defendendo reformas na arquitetura financeira internacional. Um dos principais pontos da agenda da presidência brasileira será a revisão das regras de governança e cotas do FMI, com o objetivo de aumentar a representação dos países do Sul Global.

O bloco também propõe a reformulação da política de empréstimos da instituição, incluindo a revisão das sobretaxas aplicadas durante crises e a definição de limites para os juros sobre os Direitos Especiais de Saque (SDRs).

O grupo defende ainda a criação de um modelo anticíclico para o sistema de sobretaxas do FMI, permitindo que os encargos sejam reduzidos em momentos de vulnerabilidade fiscal, em vez de aumentados. Outra frente de atuação será a busca por alternativas ao atual modelo do Common Framework do G20 para reestruturação de dívidas soberanas, considerado ineficaz por não prever mecanismos de participação obrigatória de credores privados nem incorporar critérios sociais ou ambientais.

O Brics+ reúne países com diferentes perfis econômicos, incluindo credores como a China e devedores como Egito, Etiópia e África do Sul. A Etiópia, por exemplo, participa desde 2021 de negociações sobre tratamento de dívida no âmbito do G20. Para que o bloco fortaleça sua atuação, lideranças defendem que a China adote medidas concretas de alívio da dívida de países do grupo, o que poderia viabilizar investimentos em áreas como clima e desenvolvimento social.

Uma das propostas discutidas é a reforma da Análise de Sustentabilidade da Dívida (DSA), atualmente conduzida por organismos financeiros internacionais. O Brics+ propõe que essa análise passe a incorporar objetivos de longo prazo, como adaptação às mudanças climáticas, transição energética e inclusão social. A avaliação de sustentabilidade deixaria de se basear exclusivamente em indicadores fiscais e passaria a considerar os compromissos assumidos em acordos multilaterais.

A presidência brasileira também deverá priorizar o fortalecimento do Arranjo Contingente de Reservas (ACR), criado pelo Brics para apoiar países com dificuldades na balança de pagamentos. O Brasil propõe que a parcela dos recursos do ACR desvinculada do FMI — hoje limitada a 30% — seja ampliada. Outra proposta é permitir que os empréstimos do ACR sejam concedidos em moedas locais, reduzindo a exposição ao dólar e os impactos do endividamento externo.

O grupo defende, ainda, a inclusão das moedas dos novos membros do Brics na cesta de referência do ACR, o que aumentaria a flexibilidade operacional do fundo e ampliaria sua relevância como instrumento financeiro autônomo.

Na agenda tributária, os países do Brics reconheceram a importância da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Tributária Internacional (UNFCITC), formalmente estabelecida em 2024. O grupo considera a ONU um espaço mais representativo do que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atualmente responsável pela liderança das negociações sobre erosão da base tributária e transferência de lucros (BEPS).

O acordo dos “Dois Pilares”, formulado pela OCDE, tem sido alvo de críticas de países em desenvolvimento, que argumentam que suas necessidades não são contempladas. O Brics+ defende que a UNFCITC se torne o novo fórum de negociação de normas tributárias internacionais, com base em princípios de justiça fiscal e participação equitativa.

Durante o G20 de 2024, foi apresentada a proposta de criação de um imposto global sobre indivíduos de alto patrimônio, medida que também será discutida no âmbito do Brics+. A implementação dependerá da formação de um consenso interno no bloco e da articulação com outras nações do Sul Global.

As propostas defendidas pelo Brasil incluem ainda o estabelecimento de um novo marco multilateral de governança da dívida, que incorpore parâmetros atualizados de DSA, mecanismos de transparência — como um registro internacional de dívidas soberanas — e compromissos com direitos humanos, equidade de gênero e salvaguardas ambientais.

O encontro de julho ocorrerá sob a liderança da presidência brasileira, que pretende reforçar a coordenação interna do bloco e consolidar parcerias estratégicas com países em desenvolvimento. A expectativa é de que o Brics+ avance na construção de uma nova arquitetura financeira internacional, com foco na equidade entre países e na sustentabilidade das políticas de financiamento global.