》Itamaraty desafia Israel e apoia denúncia de genocídio – Expresso Noticias

A decisão brasileira de apoiar a ação sul-africana na ONU reacende o debate sobre genocídio, direitos humanos e alianças diplomáticas delicadas

Em um movimento que promete agitar ainda mais o debate internacional sobre o conflito entre Israel e Palestina, o Brasil anunciou oficialmente sua intenção de ingressar na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão principal da ONU. A iniciativa sul-africana busca que a Corte declare Israel em descumprimento de obrigações internacionais previstas na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

A decisão, confirmada nesta quarta-feira (23) pelo Ministério das Relações Exteriores, coloca o Brasil ao lado de uma coalizão internacional que considera as ações israelenses na Faixa de Gaza como potencialmente genocidas. O conflito teve início em 7 de outubro de 2023, com o ataque do Hamas a território israelense, e desde então se intensificou com operações militares que deixaram milhares de vítimas.

Leia também:
Tarifa dos EUA derruba valores no mercado brasileiro
The Guardian defende Gaza em editorial: ‘será preciso mais para deter o genocídio’
Brasil vira página e se aproxima da China diante de ameaça tarifária dos EUA
Quando o ativismo vira crime no ambiente acadêmico dos EUA

Em nota oficial, o Itamaraty expressou indignação diante da “gravidade dos acontecimentos” no território palestino. “A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário: ataques à infraestrutura civil, inclusive a sítios religiosos, como à paróquia católica em Gaza, e às instalações das Nações Unidas, como à Organização Mundial da Saúde; violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia, como o incêndio às ruínas da antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh; massacres de civis, a maior parte dos quais mulheres e crianças, que se tornaram cotidianos durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza; e a utilização despudorada da fome como arma de guerra”, destacou o ministério.

O texto ainda acusa Israel de cometer “contínuas violações do Direito Internacional”, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. “O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”, conclui a nota.

Reação imediata da comunidade israelense

A decisão brasileira não tardou a gerar reações. A Embaixada de Israel em Brasília divulgou uma nota de repúdio em que lamentou o tom da declaração oficial. “Lamentamos que a declaração do Brasil utilize palavras duras que não retratam plenamente a realidade do que está ocorrendo atualmente em Gaza”, afirmou a representação diplomática.

A embaixada defendeu que Israel tem feito esforços significativos para garantir a entrada de ajuda humanitária na região. Segundo a nota, “85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses”. A representação israelense ainda argumentou que a dificuldade de distribuição se deve à ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que criaria uma situação complexa para a população local.

“Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma”, sustentou a nota.

Israel ainda ressaltou que a declaração brasileira “ignorou completamente o papel do Hamas” na região, afirmando que o grupo influencia negativamente na vida da população, na distribuição de ajuda humanitária e nas tentativas de alcançar um cessar-fogo. “Israel não está cometendo genocídio em Gaza. A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo. Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas”, completou a embaixada.

Comunidade israelense nacional questiona postura do governo

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) também se posicionou de forma contundente contra a decisão do governo brasileiro. A entidade afirmou que a política externa do país, sob a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu assessor especial Celso Amorim, teria abandonado a tradição de “equilíbrio e moderação” e estaria adotando “falsas narrativas” contra Israel.

Na avaliação da Conib, a nota oficial divulgada pelo Itamaraty distorce os fatos ao responsabilizar Israel pelas mortes de civis em Gaza. A entidade também condenou o apoio do Brasil à ação movida pela África do Sul no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), que acusa o governo israelense de genocídio contra os palestinos.

Segundo a Conib, a acusação é “falsa e perversa” e desrespeita a memória do Holocausto, que vitimou 6 milhões de judeus. “Essa postura do governo brasileiro é lamentável e vai na contramão da história de amizade e respeito que sempre existiu entre o Brasil e Israel”, declarou a entidade em nota.

Um debate que divide opiniões

A decisão brasileira de ingressar na ação da África do Sul na Corte Internacional de Justiça coloca o país em um dos momentos mais delicados de sua política externa recente. Enquanto setores da sociedade civil e organizações de direitos humanos aplaudem a postura, outros setores da comunidade internacional e grupos ligados à comunidade judaica expressam preocupação com o impacto da medida.

O movimento também reacende o debate sobre o papel do Brasil no cenário internacional, especialmente em questões que envolvem conflitos de grande complexidade geopolítica. Com a entrada formal do país na ação da ONU, o Brasil assume um papel protagonista em um dos episódios mais tensos da política global contemporânea.

Enquanto a Corte Internacional de Justiça analisa o pedido da África do Sul, o mundo acompanha de perto não apenas o desenrolar do processo judicial, mas também as reações diplomáticas que prometem reconfigurar alianças e posições no tabuleiro internacional.

Brasil avança na adesão à ação da ONU e intensifica crítica a Israel

A decisão do Brasil de ingressar formalmente na ação movida pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) ganha contornos ainda mais significativos quando se considera o contexto das declarações recentes de autoridades brasileiras e a postura assumida durante os principais fóruns internacionais.

Durante a reunião do BRICS — grupo que reúne algumas das principais economias emergentes do mundo — no início deste mês, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já sinalizava à uma emissora árabe que o Itamaraty “está trabalhando” no processo de adesão à ação internacional. “Nós vamos. Estamos trabalhando nisso, e você terá essa boa notícia em muito pouco tempo”, afirmou o chanceler na ocasião, antecipando o movimento que agora se concretiza.

A iniciativa sul-africana apresentada ao Tribunal de Haia busca uma medida cautelar urgente que determine a suspensão imediata da campanha militar israelense na Faixa de Gaza. O pedido se baseia na Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948, que define genocídio como “atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

Discurso oficial aponta para “genocídio” em curso

O tom das declarações do governo brasileiro tem sido cada vez mais enfático quando o assunto é a situação em Gaza. Em múltiplas ocasiões, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o ministro Mauro Vieira têm utilizado termos como “genocídio” e “carnificina” para descrever o que consideram ser as ações do governo israelense contra a população palestina.

Desde outubro de 2023, quando eclodiu o conflito entre o governo de Israel e o grupo Hamas, que controla a Faixa de Gaza, a postura brasileira tem sido consistente em defender um cessar-fogo permanente e a entrada ininterrupta de ajuda humanitária para a região. No entanto, a escalada dos ataques militares israelenses tem levado o governo a adotar posições cada vez mais críticas.

O discurso oficial tem defendido a saída completa das tropas israelenses da região, questionado os limites éticos e legais das operações militares conduzidas pelo governo de Benjamin Netanyahu e chegado a afirmar que militares israelenses agem como “colonos” em relação aos palestinos.

Crítica direta em fóruns internacionais

Em recente participação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, o chanceler Mauro Vieira não poupou críticas ao que chamou de “carnificina” em Gaza. “Acredito que é uma situação terrível o que está acontecendo. Há uma carnificina. É uma coisa terrível o que está acontecendo. Há um número elevadíssimo [de mortes de] crianças. É algo que a comunidade internacional não pode ver de braços cruzados”, declarou perante os senadores.

O ministro ainda ressaltou a frustração com a paralisia do Conselho de Segurança das Nações Unidas diante da crise. “Há inúmeras iniciativas. Lamentavelmente, nas Nações Unidas, o Conselho de Segurança está paralisado. O poder de veto dos cinco membros permanentes paralisa sempre — de um lado ou para outro — todas as iniciativas”, observou.

Posicionamento em linha com países do Sul Global

A adesão brasileira à ação da África do Sul na CIJ também pode ser entendida como parte de uma estratégia mais ampla do governo Lula de fortalecer laços com países do que se convencionou chamar de “Sul Global”. Em diversos fóruns internacionais, o Brasil tem defendido uma reformulação da ordem internacional que dê maior voz a nações em desenvolvimento.

A própria escolha de sediar a cúpula do BRICS no Rio de Janeiro, onde líderes de países emergentes manifestaram preocupação com a escalada do conflito no Oriente Médio, reforça essa tendência. A iniciativa brasileira de apoiar juridicamente a ação sul-africana na Corte Internacional de Justiça alinha-se com essa visão de promover uma diplomacia multilateral mais inclusiva.

Enquanto Israel e seus aliados contestam veementemente as acusações de genocídio e defendem que suas operações militares visam exclusivamente combater o Hamas, o Brasil assume uma posição clara de condenação. Com a entrada formal na ação da ONU, o país se coloca na linha de frente de um movimento internacional que busca responsabilizar juridicamente o Estado israelense por suas ações em Gaza.

A decisão promete intensificar ainda mais o debate sobre o papel do Brasil na cena internacional e pode ter repercussões significativas nas relações diplomáticas com aliados tradicionais, especialmente os Estados Unidos e Israel. Enquanto a Corte Internacional de Justiça analisa o pedido de medida cautelar, o mundo assiste a mais um capítulo de um dos conflitos mais complexos e polarizadores da atualidade.

Nota da Embaixada de Israel

Veja a íntegra da nota:

“A Embaixada de Israel lamenta que a declaração utilize palavras duras que não retratam plenamente a realidade do que está ocorrendo atualmente em Gaza.

Relatórios da Fundação Humanitária de Gaza registraram que 85 milhões de porções de comida foram entregues na Faixa de Gaza nos últimos dois meses. Entendemos a dificuldade de garantir que essa ajuda chegue às pessoas que realmente precisam, especialmente diante da ameaça de que o Hamas roube os suprimentos, o que cria a difícil situação que vemos entre os palestinos. No entanto, o Estado de Israel está plenamente comprometido com essa ajuda, e nossos esforços negam qualquer acusação de uso da fome como arma.

A declaração ignorou completamente o papel do Hamas, uma organização terrorista, dentro da realidade de Gaza e sua influência negativa na vida na região, bem como na distribuição de ajuda humanitária e nas tentativas de alcançar um cessar-fogo.

Além disso, Israel não está cometendo genocídio em Gaza. A iniciativa da África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não reflete a complexidade e a realidade que nossas equipes veem em campo. Lamentamos profundamente que pessoas inocentes estejam sendo afetadas na guerra contra o Hamas, e buscamos evitar qualquer dano a civis em nossas ações, o que torna essas acusações infundadas.

Esperamos encerrar em breve esta guerra e trazer de volta os 50 reféns ainda mantidos pelo Hamas, que cometeu inúmeras ações em violação ao Direito Internacional e ao Direito Internacional Humanitário. Essa organização terrorista precisa sair para que os cidadãos palestinos possam ser livres e viver a vida melhor que merecem.”

Com informações de g1*