》Justiça toma decisão em caso de Larissa Manoela e contrato vitalício feito por seus pais – ExpressoNoticias

De acordo com informações de Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou a extinção do contrato nesta terça-feira (15), com assinatura eletrônica do juiz Mario Cunha Olinto Filho. A decisão é de primeira instância e há possibilidade de recurso.

A sentença considerou legítima, a manifestação de Larissa, que tentava desde maio do ano passado anular o contrato vitalício. Ela argumentava que as condições estabelecidas eram prejudiciais à sua carreira. Além disso, também solicitou o acesso a conteúdos e plataformas digitais relacionados ao seu trabalho.

O contrato não foi extinto por rescisão, mas por resilição, ou seja, em acordo das partes de forma bilateral ou unilateral. Embora a empresa tenha concordado com o fim do contrato, condicionava a rescisão à anuência dos pais da artista, o que foi rejeitado pelo juiz responsável.

Larissa também pediu uma indenização de R$ 100 mil por danos morais, mas a mesma foi negada. O magistrado destacou que a artista, por ser maior de idade, não depende da autorização dos genitores para esse tipo de ato, informou Gois. Além disso, disse que não houve comprovação de ato ilícito praticado pela Deck.

A decisão judicial ainda determinou que a empresa entregue as senhas utilizadas nas plataformas Spotify e YouTube em dez dias, sob pena de multa de R$ 5 mil. Ainda, proibiu a utilização ou vinculação da imagem de Larissa, com multa de R$ 15 mil por ato descumprido e multa diária de R$ 2 mil em caso de continuidade.

Ao Splash UOL, a assessoria de imprensa da artista disse apenas que confirma “as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro“. A Deck Produções Artísticas Ltda. é considerada a maior gravadora independente do Brasil e abriga artistas como Pitty, Roberta Sá, Armandinho e NX Zero. A empresa não se pronunciou sobre o assunto.

A briga judicial veio à tona um ano após a artista renunciar a todos os valores a que tinha direito de seu patrimônio e encerrar a parceria profissional com os pais. O contrato social, registrado em novembro de 2023, revelou que Larissa abriu mão da fortuna acumulada ao longo de sua carreira. Em entrevista ao “Fantástico”, ela afirmou que a quantia era de R$ 18 milhões.