》Vieira reage, mas deixa porta aberta ao diálogo para os EUA – Expresso Noticias

A reunião entre Vieira e Marco Rubio ocorre em meio ao aumento das tensões entre Brasília e Washington, marcado por divergências institucionais e fiscais

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reiterou nesta quarta-feira (30) que o Brasil se reserva o direito de tomar medidas em resposta às recentes ações dos Estados Unidos, que incluem a aplicação de sanções individuais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a imposição de uma tarifa de 50% sobre diversos produtos brasileiros.

A declaração foi dada após reunião bilateral com Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, em Washington. Apesar da postura firme, Vieira destacou que o Brasil continua com disponibilidade para retomar as negociações comerciais, paralisadas desde o dia 9 de julho, quando o presidente Donald Trump anunciou a nova taxa.

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“Nesse sentido, o governo brasileiro se reserva o direito de responder às medidas adotadas pelos Estados Unidos”, afirmou o chanceler à imprensa.

Durante o encontro, Vieira reafirmou a posição brasileira de que a atuação do Poder Judiciário é soberana e independente. Sem mencion diretamente as sanções contra Moraes, o ministro destacou que “é inaceitável e descabida a ingerência na soberania nacional no que diz respeito a decisões do poder judiciário do Brasil, inclusive a condução do processo judicial no qual é réu o ex-presidente Bolsonaro”.

“Afirmei [a Marco Rubio] que o Poder Judiciário é independente no Brasil tanto como aqui e não se curvará a pressões externas”, concluiu Vieira.

A sanção sob a Lei Magnitsky, anunciada pelos EUA nesta quarta-feira, acusa Moraes de violações de direitos humanos e censura. Paralelamente, a ordem executiva de Trump oficializou a tarifa de 50%, que afeta significativa parte das exportações brasileiras, embora tenha isentado cerca de 379 produtos.

Apesar da tensão gerada pelas medidas unilaterais, o governo brasileiro sinalizou que não descarta a retomada do diálogo comercial. A expectativa é de que a questão seja pauta nas próximas semanas, com pressão crescente de setores empresariais brasileiros impactados pela decisão norte-americana.

O Ministério das Relações Exteriores destacou ainda que a reunião em Washington contou com discussões sobre diversos temas bilaterais, incluindo comércio, investimentos e a situação democrática no Brasil. Ainda segundo a pasta, Vieira teve oportunidade de reafirmar o compromisso do Brasil com as instituições democráticas e o Estado de Direito.

Diante do cenário, especialistas apontam que a resposta brasileira pode variar entre medidas comerciais equivalentes e a busca por canais diplomáticos para resolver a crise. A defesa da independência judicial, no entanto, permanece como ponto central da argumentação brasileira junto à comunidade internacional.

Trump assina decreto que oficializa tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto executivo que oficializa a aplicação de uma tarifa de 50% sobre uma ampla lista de produtos brasileiros. A medida, que soma 40% à taxa já anunciada anteriormente pela Casa Branca, entra em vigor sete dias após a assinatura do decreto, ou seja, em 6 de agosto.

No documento, Trump justifica a ordem como necessária para lidar com uma “emergência nacional” provocada por políticas e ações do governo brasileiro que ele classifica como “incomuns” e “extraordinárias”. O presidente norte-americano argumenta que essas ações prejudicam empresas americanas, violam os direitos de liberdade de expressão dos cidadãos dos EUA e causam danos à política externa e à economia norte-americana.

Especificamente, Trump aponta como justificativa para a medida o que considera “perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado” contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. O decreto também menciona o uso de decisões judiciais monocráticas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes desde 2019, acusando-o de “abusar de sua autoridade judicial para ameaçar, atingir e intimidar milhares de opositores políticos”.

A Casa Branca fundamentou sua decisão na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, que concede ao presidente dos EUA autoridade para tomar medidas econômicas significativas em situações de emergência nacional. “O presidente Trump tem reafirmado consistentemente seu compromisso de defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças estrangeiras, inclusive salvaguardando a liberdade de expressão, protegendo empresas americanas de censura coercitiva ilegal e responsabilizando violadores de direitos humanos por seu comportamento ilegal”, afirma o documento.

A assinatura do decreto ocorre no mesmo dia em que o governo norte-americano anunciou a aplicação da Lei Magnitsky contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. A legislação impõe sanções econômicas que incluem o bloqueio de eventuais bens do ministro nos EUA e restrições a movimentações bancárias. A informação sobre a sanção havia sido antecipada pelo analista de internacional da CNN, Lourival Sant’Anna.

Em comunicado, a Casa Branca destacou: “O presidente Trump está defendendo empresas americanas da extorsão, protegendo cidadãos americanos da perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana da censura e salvando a economia americana de ficar sujeita aos decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”.

A medida tarifária afeta centenas de produtos brasileiros e representa uma escalada significativa nas tensões comerciais entre os dois países, ocorrendo em um momento delicado para as relações diplomáticas, já impactadas por questões judiciais e políticas internas do Brasil. A expectativa agora é de reações do governo brasileiro e de setores empresariais diretamente afetados pela decisão.

Com informações da CNN