》Washington desafia Moraes e defende Bolsonaro – Expresso Noticias

Estados Unidos acusam Moraes de silenciar a oposição e classificam prisão domiciliar de Bolsonaro como “ameaça direta à democracia brasileira”

Os Estados Unidos reagiram com dureza nesta segunda-feira (4) à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em nota divulgada por meio das redes sociais, o Departamento de Estado dos EUA classificou a medida como uma ameaça à democracia e advertiu que vai responsabilizar todos aqueles que forem considerados “cúmplices” da conduta do tribunal brasileiro.

O comunicado, divulgado pelo Escritório do Departamento de Estado para Assuntos do Hemisfério Ocidental, foi incisivo ao criticar o ministro Alexandre de Moraes. A nota chamou o magistrado de “violador de direitos humanos sancionado pelos EUA” e acusou-o de usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição.

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“O juiz [Alexandre] Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”, diz o texto divulgado pelo governo norte-americano.

A publicação também defendeu a liberdade de expressão do ex-presidente e criticou as restrições impostas por Moraes à sua atuação pública. “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender em público não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, escreveu o Departamento de Estado.

O texto finaliza com uma advertência clara: “Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que auxiliarem e forem cúmplices da conduta.”

A decisão do STF, publicada na manhã desta segunda-feira, foi motivada pelo descumprimento reiterado, segundo o ministro Moraes, de medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Entre as restrições determinadas, estão a proibição de receber visitas — exceto advogados — e o bloqueio ao uso de celular, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros.

A decisão também mantém a vedação ao contato com embaixadores e à aproximação de embaixadas ou autoridades estrangeiras, além da continuidade da proibição do uso das redes sociais. No último domingo (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou, durante manifestação em Copacabana (RJ), uma chamada de vídeo ao vivo com o ex-presidente, o que teria contribuído para a reação do STF.

A Polícia Federal cumpriu, na sequência da decisão, uma ordem de busca e apreensão na residência de Bolsonaro, localizada em Brasília, e apreendeu seu celular pessoal. A equipe de defesa do ex-presidente, por sua vez, divulgou nota afirmando que “foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”.

A polêmica em torno das restrições impostas ao ex-presidente tem gerado reações dentro e fora do Brasil. A manifestação do governo norte-americano aumenta o tom de tensão no cenário político internacional, colocando em xeque a percepção sobre o estado da democracia no Brasil.

Moraes defende prisão de Bolsonaro: “Justiça é cega, mas não é tola”

O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (4) que a “Justiça é cega, mas não é tola”, em resposta à onda de críticas internacionais e nacionais após determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A frase, que se tornou um marco da decisão judicial, foi usada pelo magistrado para justificar a manutenção das restrições impostas ao ex-mandatário.

“Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, declarou Moraes em nota divulgada após a divulgação da decisão.

O ministro destacou que Bolsonaro teria descumprido novamente as medidas cautelares determinadas pelo STF, especialmente aquelas que restringem o uso de redes sociais. “A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares – pela segunda vez – deve sofrer as consequências legais”, completou.

A decisão, que determina prisão domiciliar com diversas restrições, foi embasada em uma série de infrações supostamente cometidas pelo ex-presidente. Entre elas, a publicação indireta de mensagens por meio dos perfis de seus filhos Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, que teriam compartilhado em suas redes sociais um agradecimento do ex-presidente aos apoiadores presentes em manifestações realizadas no último domingo (3) em Copacabana, Rio de Janeiro.

Na ocasião, Flávio Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo mostrando o pai durante o ato, o que foi considerado pela equipe ministerial como mais uma violação às determinações judiciais.

Defesa rebate acusações e anuncia recurso

A defesa de Jair Bolsonaro não aceitou passivamente a decisão e rebateu as acusações do ministro. Em nota, os advogados do ex-presidente afirmaram que foram pegos de surpresa com a decretação da prisão domiciliar e reiteraram que Bolsonaro não descumpriu nenhuma das medidas cautelares impostas.

“A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, declararam os representantes legais.

Os advogados também questionaram a interpretação dada pelo STF a uma simples mensagem de agradecimento. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, argumentaram.

A equipe jurídica informou ainda que irá recorrer da decisão e pedirá a suspensão imediata das restrições impostas ao ex-presidente.

Contexto do caso

As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas inicialmente no mês passado, quando Moraes impôs diversas restrições ao ex-mandatário, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e limitações ao uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

O caso está inserido em um inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) junto ao governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com o objetivo de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política.

No mesmo processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por ter enviado recursos via Pix para bancar a estadia do filho no exterior. Ele também responde como réu na Ação Penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamento está marcado para setembro deste ano.

A decisão de Moraes reacendeu o debate sobre os limites entre a aplicação da lei e a liberdade de expressão, especialmente quando envolve figuras públicas de grande relevância política. Com a prisão domiciliar, Bolsonaro passa a cumprir restrições que incluem vedação a visitas (exceto de advogados), bloqueio de comunicação e proibição de contato com autoridades estrangeiras.

Enquanto a defesa se prepara para recorrer da decisão, o caso segue sob intensa observação tanto no cenário nacional quanto internacional, especialmente após a manifestação oficial do governo dos Estados Unidos contrária à medida do STF.

Nikolas Ferreira chama prisão de Bolsonaro de “várzea” e questiona fundamentos da decisão

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não poupou críticas à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em pronunciamento nas redes sociais, o parlamentar classificou a medida como “várzea” e questionou quais crimes teriam sido cometidos pelo ex-mandatário para justificar tal restrição.

“Prisão domiciliar decretada de Jair Bolsonaro por Moraes. Motivo: Corrupção? Rachadinha? Desvio de bilhões? Roubou o INSS? Não. Seus filhos postaram conteúdo dele nas redes sociais. Que várzea!”, disparou o deputado em seu perfil no Twitter.

A declaração de Nikolas Ferreira ecoou a insatisfação de parte do meio político com a decisão judicial, que baseou a prisão no descumprimento de medidas cautelares relacionadas ao uso de redes sociais. Segundo o ministro Moraes, Bolsonaro teria violado determinações ao permitir que familiares e aliados divulgassem conteúdos com sua imagem e mensagens durante manifestações ocorridas no último domingo (3).

Moraes detalha infrações e cita Nikolas na decisão

Na decisão publicada nesta segunda-feira (4), o ministro do STF foi específico ao apontar as supostas infrações cometidas pelo ex-presidente. Moraes destacou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizou uma chamada de vídeo mostrando o pai durante manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, o que foi considerado pelo magistrado como descumprimento claro das restrições impostas.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes em sua decisão.

O ministro também mencionou especificamente o deputado Nikolas Ferreira na decisão, afirmando que Bolsonaro realizou uma chamada de vídeo com o parlamentar “demonstrando desrespeito à decisão” proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo Moraes, o objetivo teria sido “endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”.

Histórico de descumprimentos

A decisão de Moraes não foi tomada de forma isolada. O ministro destacou na decisão que esta não foi a primeira vez que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF. Em 21 de julho, o ex-presidente já havia se manifestado publicamente aos jornalistas na Câmara dos Deputados, o que também foi considerado uma violação às restrições judiciais.

Na ocasião, Moraes havia optado por não aplicar punições imediatas, mas deixou claro que um novo descumprimento resultaria em medidas mais rigorosas. “Conforme tenho afirmado reiteradamente, a Justiça é cega, mas não é tola. A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, pontuou o ministro em sua decisão.

A polêmica em torno da prisão domiciliar promete agitar o cenário político nas próximas horas, com reações tanto de apoiadores quanto de críticos do ex-presidente. Enquanto a defesa de Bolsonaro prepara recursos para tentar reverter a decisão, o caso continua a dividir opiniões sobre os limites entre a aplicação da lei e o direito à livre expressão.

Com informações de CNN e Agência Brasil*