Texto da MP que regula apostas esportivas é entregue a Lula; confira os principais pontos

O texto da Medida Provisória que visa regulamentar as apostas esportivas eletrônicas no Brasil, redigido pelo Ministério da Fazenda, foi entregue pela Casa Civil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 11. A MP prevê que as casas de apostas receberão uma fatia menor de arrecadação e ainda terão mais obrigações junto ao governo federal. Além disso, a proposta cria um grupo de trabalho para solucionar problemas no setor, como os casos de manipulação de resultados – a atividade será fiscalizada pela Fazenda. Outra novidade é que o fluxo de dinheiro entre casas e apostadores só poderá ocorrer por meio de contas bancárias de instituições autorizadas pelo Banco Central a operar no país. As informações foram antecipadas pelo “GE.com”.

Quanto às alíquotas de taxação, segundo a matéria, o novo texto altera a Lei 13.756, aprovada em 2018, pelo então presidente Michel Temer. O percentual destinado para as casas de apostas passa de 95% para 84%. Além disso, a MP destina 1% da arrecadação para o Ministério do Esporte e repassa 10% para a seguridade social. O documento, por outro lado, mantém o percentual de destinação aos clubes e entidades desportivas conforme já previsto em lei, que é de 1,63%. O texto ainda passa a proibir publicidade de casas de apostas que não estejam licenciadas. Por fim, os jogadores e dirigentes de clubes também serão proibidos de fazer apostas. O mesmo valerá para administradores e funcionários das próprias casas de apostas, além de menores de 18 anos e agentes públicos.

Lei de 2018

• 95% para o operador da loteria de apostas
• 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
• 1,63% para entidades desportivas
• 0,82% para escolas públicas

MP de 2023

• 84% para o operador da loteria de apostas
• 10% para a Seguridade Social
• 2,55% para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
• 1,63% para entidades desportivas
• 1% para o Ministério do Esporte
• 0,82% para escolas públicas

No começo de abril, os principais clubes de São Paulo e Rio de Janeiro emitiram uma nota conjunta cobrando a participação nos debates sobre a MP. No texto, Corinthians, Palmeiras, Santos, São Paulo, Botafogo, Flamengo, Fluminense e Vasco criticam o governo federal por não serem consultados sobre o tema. “É imprescindível que os clubes de futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate”, disse o grupo, que ressalta a importância do segmento no mundo do futebol. “Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos”, acrescenta. Anteriormente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) havia dito que a taxação vai ser do tipo contribuição e que deveria entrar em vigor 90 dias após a publicação da MP. Segundo o petista, a ideia é arrecadar R$ 15 bilhões com a medida.