‘Pouco inteligente, inadequada e inoportuna’, diz advogado sobre a Nova Lei Geral do Esporte

O Senado Federal deve voltar a analisar a chamada Nova Lei Geral do Esporte após mudanças que foram aprovadas pela Câmara dos Deputados. Nesse texto existem artigos que poderão fazer com que emissoras de rádio de todo o país tenham que pagar para transmitir as partidas de futebol. Para comentar o assunto, a Jovem Pan News entrou com contato com o advogado especialista em direito esportivo José Francisco Manssur para avaliar o texto da lei e suas potenciais consequências. O jurista detalhou porque é contrário às alterações importas pela nova legislação: “Quero manifestar aqui que considero esta alteração pouco inteligente, inadequada e inoportuna. Não vai trazer benefícios maiores do que os prejuízos que vai trazer ao segmento do esporte, enquanto segmento econômico. Uma mudança que não deve ser levada adiante, fico feliz com a possibilidade do Senado não apoiar e não ratificar essa mudança”.

“Todos nós, muitas gerações de brasileiros, forma formados a partir de uma cultura esportiva que foi trazida pelo rádio. O rádio levou o esporte, mais especificamente o futebol, mas o esporte em geral, para os rincões do país e os valores que possam vir a ser recebidos pelos clubes, com a cobrança das rádios, não justificam que milhares de rádios pelo Brasil deixem de transmitir o futebol, e os esportes em geral, por não terem condições de pagar valores relevantes. Ao passo que, ao deixar de transmitir os espetáculos esportivos, essas rádios vão deixar de atingir milhões de torcedores, que vão se afastar das modalidades e deixar de acompanhá-las, fazendo com que no futuro haja muito mais perda de receita para os clubes do que ganhos que possam receber a partir da cobrança para transmissão nas rádios”, justificou Manssur.

Para o advogado, o texto da Nova Lei Geral do Esporte é “confuso” e “impreciso” ao avaliar que as rádios pagarão pelo uso dos sons da partida, o que não se aplica no cotidiano da transmissão esportiva. “O esporte pelo rádio faz, na utilização de uma equipe de jornalistas, narradores, comentaristas e repórteres, um relato do que está acontecendo na partida e não a transmissão do som da partida. A transmissão do som da partida no máximo fica de fundo”, explicou. O especialista também ressalta que a rádio leva o esporte a muitos brasileiros que não tem acesso à TV a cabo ou serviços de pay-per-view.

“Quem continua levando a massificação do esporte no Brasil inteiro é o rádio, que consegue chegar aos pontos mais distantes que não tem acesso [à TV a cabo] e também às pessoas que estão trabalhando em um determinado momento do evento esportivo e não podem assistir pela televisão. Essas pessoas vão ser privadas e, ao não terem a possibilidade de acompanhar as partidas pelo rádio, vão deixar de ter interesse pela modalidade, deixar de consumir o esporte, de comprar uma camisa, de ir ao estádio quando puderem e até mesmo vão deixar de dar audiência para a televisão”, argumentou.